Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 508718 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Considere as situações dos servidores públicos abaixo:

I. "T", servidora pública federal, afastou-se da sede em caráter transitório para outro ponto do território nacional. Portanto, deverá receber, além das passagens, a indenização para despesas extraordinárias, a exemplo da locomoção urbana.

II. "F", servidora federal, utiliza meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

Assim, deverá receber indenização para despesas dessa natureza.

Nesses casos, à "T" e à "F" serão concedidas, respectivamente,

A) diárias e indenização de transporte.

B) adicional por serviço extraordinário e ajuda de custo.

C) indenização de transporte e adicional de atividade penosa.

D) adicional por serviço extraordinário e diárias.

E) ajuda de custo e adicional de atividade penosa.

#Questão 558509 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

#Questão 558502 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, TRF 2ª, Auxiliar Judiciário

Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública:

I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

I, II e III.

C)

I e II.

D)

II, III e IV.

E)

III e IV.

#Questão 562370 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 562371 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que tange ao poder de polícia, é INCORRETO afirmar que a

A)

sua finalidade só deve atender ao interesse público, sendo injustificável o seu exercício para beneficiar ou prejudicar pessoa determinada.

B)

Administração Pública exerce tal poder, dentre outras formas, por meio de atos administrativos com características preventivas, com o fim de adequar o comportamento individual à lei, como ocorre na autorização.

C)

Administração Pública exerce tal poder, dentre outras formas, por meio de atos administrativos com características repressivas, com o fim de coagir o infrator a cumprir a lei, como ocorre na interdição de um estabelecimento.

D)

discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade são considerados atributos do poder de polícia.

E)

Administração Pública sempre atuará com discricionariedade, pois ao limitar o exercício dos direitos individuais, poderá decidir qual o melhor momento para agir.

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