Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 500100 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2008, TCE/CE, Auditoria de Tecnologia da Informática

A Lei n^o 8.666, de 21/06/1993, estabelece, no art. 1^o, normas gerais apenas sobre

A)

Concorrências e Tomada de preços.

B)

Licitações e Contratos administrativos.

C)

Concorrências e Contratos administrativos.

D)

Licitações, Concorrências e Tomada de preços.

E)

Concorrências, Tomada de preços, Convites, Concursos e Leilões.

#Questão 500132 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina

A)

empreitada por preço unitário.

B)

empreitada por preço global.

C)

tarefa.

D)

empreitada integral.

E)

administração contratada.

#Questão 500417 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2008, TCE/CE, Auditoria de Tecnologia da Informática

Segundo a Lei n^o 8.666, de 21/06/1993, uma licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para:

I. Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

II. Contratação de serviços técnicos, enumerados no art. 13 da Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação.

III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

I, II e III.

E)

II e III, apenas.

#Questão 500588 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que,

A)

a dispensa de licitação ocorre ante a impossibilidade de competição.

B)

a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição.

C)

as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas.

D)

a alienação de bens imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode ser feita com dispensa de licitação.

E)

para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de localização condicionem a sua escolha, sendo o preço compatível com o mercado, é inexigível a licitação.

#Questão 501115 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

O instrumento do contrato é obrigatório

A)

apenas nos casos de concorrência pública e pregão.

B)

em todos os casos de contratação com o Poder Público.

C)

apenas nos casos em que o contrato é precedido de licitação.

D)

nos casos de concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

E)

nas contratações de obras de qualquer valor.

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