Questões de Direito Administrativo da FCC

que exigem garantia contratual e seguros por dano material e moral.

colocadas no contrato que extrapolam do seu objeto.

que estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.

que fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.

que conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.

representá-la na execução do contrato no local da obra ou serviço, apenas.

representá-la na rescisão do contrato, nos casos previstos na Lei, apenas.

interpor recurso no caso de inabilitação do licitante, apenas.

interpor recurso no caso de não-aceitação do resultado do julgamento das propostas, apenas.

impetração de recursos ou para representação da empresa na execução ou na rescisão do contrato.

o pregão.

o concurso.

a concorrência.

o convite.

a tomada de preços.

apresentar valor comercial superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para os interessados; existir orçamento, nesta fase, genérico; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, de acordo com o respectivo cronograma; o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Trimestral.

existir orçamento detalhado; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, de acordo com o respectivo cronograma; o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

houver projeto básico aprovado pelo Conselho Gestor da instituição responsável; existir orçamento detalhado; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, de acordo com o respectivo cronograma; o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para os interessados; existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, estiver de acordo com o respectivo cronograma da obra ou serviço, e o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

do julgamento objetivo.

da impessoalidade.

da adjudicação compulsória.

da vinculação ao instrumento convocatório.

da ampla defesa.