Questões de Direito Administrativo da FCC

as obras e os serviços poderão ser licitados mesmo quando não houver projeto básico aprovado, o qual deverá ser apresentado antes da assinatura do contrato.

é permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.

será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.

dentre outros requisitos, devem obedecer à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços.

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações até o final do contrato, mesmo que ultrapasse o exercício no qual está sendo licitado.

deve encerrar a sessão e, depois de negociar e conseguir preço justo e adequado, mesmo que não tenha havido recurso, encaminhar o processo para a autoridade competente fazer a adjudicação.

deve fazer a adjudicação mesmo estando o preço acima do estimado, porque vedada a negociação.

deve declarar frustrado o pregão e encerrar o leilão sem adjudicar porque o preço está acima do estimado.

pode ignorar a proposta do primeiro classificado, porque superior ao preço de referência, e negociar com o segundo classificado.

pode negociar com o vencedor para melhorar o preço.

a aquisição do material objeto da licitação poderá ser feita diretamente se, justificadamente, não puder ser repetido o procedimento licitatório sem prejuízo para a Administração, devendo ser mantidas todas as condições da licitação frustrada.

a licitação será dispensada porque ficou caracterizada a urgência de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou serviços.

a Administração deve repetir a licitação noventa dias depois, mantidas as condições do edital do certame fracassado.

a compra pode ser feita diretamente porque inexigível a licitação por inviabilidade de competição.

deve ser repetida a licitação com alteração do edital, de forma a que acorram outros interessados.

será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública.

pode ser realizado na modalidade de tomada de preços.

será obrigatoriamente realizado na modalidade de pregão em razão do valor.

precisa ser previamente autorizado pelo Tribunal de Contas da União.

precisa de prévia autorização legislativa.

poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

todos os proponentes presentes, independentemente do número, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos.

o pregoeiro reabrirá prazo para que novos concorrentes apresentem propostas.

a sessão será suspensa e o processo encaminhado à autoridade competente para decidir sobre o prosseguimento ou não do pregão.

o pregoeiro declarará encerrada a sessão e prejudicado o pregão.