Questões de Direito Administrativo da Avança SP

#Questão 981343 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Considere as situações a seguir:
I. Escolha de trabalho científico mediante estipulação de remuneração aos vencedores. II. Contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. III. Contratação de serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00. IV. Alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública.
Nas hipóteses acima previstas, as contratações serão levadas a efeito pela administração pública, respectivamente, através de:

A) inexigibilidade de licitação; inexigibilidade de licitação; concorrência; Pregão.

B) concurso; convite; tomada de preços; concorrência.

C) concurso; inexigibilidade de licitação; concorrência; leilão.

D) Tomada de Preços; convite; concorrência; Pregão.

E) inexigibilidade de licitação; convite; concorrência; concorrência.

#Questão 984511 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Analista de Recursos Humanos - PROVA ANULADA

#Questão 984513 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Analista de Recursos Humanos - PROVA ANULADA

Sobre os requisitos dos atos administrativos, o objetivo é conceituado da seguinte forma:

A) é a primeira condição de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado, validamente, sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo.

B) é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de nulidade do ato pelo desvio de finalidade específica.

C) revestimento exteriorizador do ato administrativo, a vontade da administração exige procedimentos especiais e forma legal; todo ato administrativo, é, em princípio, formal.

D) a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

E) é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo.

#Questão 984535 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Oficial Legislativo

#Questão 981344 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Imagine que o Secretário de Educação deseja adquirir materiais didáticos para a creche municipal. Após pesquisa de preços com fornecedores obteve a melhor proposta no valor de R$ 14.300,00 para aquisição do material, à vista. Procedeu então à compra sem levar a efeito procedimento licitatório, sendo aquela aquisição a única do ano relativa a este tipo de material. Diante do caso em tela, e considerando a Lei nº 8.666/1993, o Secretário agiu:

A) corretamente, uma vez que são dispensáveis as aquisições de bens e serviços até R$ 17.600,00, desde que não se refiram a parcelas de uma compra maior que possa ser realizada de uma só vez.

B) de forma equivocada, uma vez que a Lei 8.666/1993 prevê a obrigatoriedade de licitação na modalidade Pregão para esta aquisição.

C) corretamente, uma vez que são dispensáveis as aquisições de bens e serviços até R$ 33.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma compra maior que possa ser realizada de uma só vez.

D) de forma equivocada, uma vez que a Lei 8.666/1993 prevê a obrigatoriedade de licitação na modalidade Convite para esta aquisição.

E) em desacordo com a Lei, pois, para qualquer tipo de aquisição é necessário procedimento licitatório prévio.

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