Questões de Direito Administrativo da Avança SP

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Assinale a alternativa que não contempla um serviço público de caráter essencial.

Qual o princípio do processo administrativo trata que os atos devem ser praticados de forma ágil e produtiva?

Um ato administrativo para ser considerado válido: 

Assinale a alternativa que não dispõe um princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir:

"Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________." 

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