Questões de Direito Administrativo da Avança SP

O servidor público estável só perder· o cargo:

I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública indireta: 

Considerando a Lei de Improbidade n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta. 

Julgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, assinale a alternativa que representa a ordem correta.
( ) O serviço público concedido é remunerado por tarifas ou preços públicos, que são espécies de tributos.
( ) Na concessão, a fiscalização do serviço delegado compete ao Poder Público concedente.
( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é denominada: