Questões de Direito Administrativo da Avança SP

#Questão 1098656 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico em Administração

Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.).
Maria, que estudou o tema recentemente, analisou as seguintes afirmações:

( ) A Lei nº 14.133/2021 se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem sempre a Lei nº 14.133/2021, sem exceções.
( ) Fundos especiais e entidades controladas pela Administração Pública devem obedecer àsregras dessa lei.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V - F - V

B)

F - V - F

C)

V - V - F

D)

F - F - V

E)

V - F - F

#Questão 1098657 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico em Administração

Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega afirmar que fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa. Como ele sabe que isso não é verdade, precisa explicar a diferença entre os dois.

Qual explicação correta Pedro deve dar?

A)

O fato administrativo ocorre dentro da Administração Pública sem depender da vontade humana, mas gera efeitos jurídicos. Já o ato administrativo é uma decisão da Administração, feita por alguém com autoridade, para produzir efeitos jurídicos.

B)

O fato administrativo só pode acontecer se um servidor assinar um documento autorizando sua ocorrência.

C)

O ato administrativo acontece sozinho, sem que nenhuma pessoa precise decidir ou autorizar.

D)

Fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa, pois ambos resultam de decisões do governo.

E)

O fato administrativo só tem validade se for publicado no Diário Oficial.

#Questão 1098660 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico em Administração

A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.

De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?

A)

Pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e ajuste administrativo.

B)

Concorrência, pregão, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.

C)

Concurso, pregão, concorrência, consulta pública e leilão.

D)

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

E)

Diálogo competitivo, concorrência, dispensa de licitação, pregão e chamada pública.

#Questão 1098661 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico em Administração

A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para garantir um bom uso do dinheiro público.

Com base no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, qual dos objetivos abaixo está correto?

A)

Escolher a proposta mais cara, pois isso garante um serviço de melhor qualidade.

B)

Permitir que a Administração contrate diretamente qualquer empresa sem competição.

C)

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

D)

Favorecer empresas que já prestaram serviço anteriormente ao governo.

E)

Evitar concorrência para que o processo de contratação seja mais rápido.

#Questão 1098662 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico em Administração

A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco legal para as contratações públicas, estabelecendo diretrizes e regras para garantir maior eficiência, transparência e controle nos processos licitatórios.
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.

De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?

A)

Publicidade, eficiência, sigilo absoluto, favorecimento e parcialidade.

B)

Probidade administrativa, impessoalidade, eficiência, interesse público e conveniência pessoal.

C)

Planejamento, eficácia, igualdade, transparência e segregação de funções.

D)

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E)

Livre iniciativa, competitividade desleal, ausência de controle externo, privilégio a empresas privadas e subjetividade.

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