Questões de Direito Administrativo da Avança SP

#Questão 984548 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Nas palavras da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos abaixo descritos, estando incorreto o da alternativa:

A) da legalidade.

B) da impessoalidade.

C) da publicidade.

D) da relativização ao instrumento convocatório.

E) do julgamento objetivo.

#Questão 869877 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado aos serviços públicos:

A) princípio da segurança.

B) princípio da modicidade.

C) princípio da generalidade.

D) princípio da individualidade.

E) princípio da regularidade.

#Questão 869878 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Agente Administrativo

Como se sabe, o contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. Referida característica dos contratos administrativos é a:

A) obediência à forma prescrita em lei.

B) natureza de contrato de insurreição.

C) finalidade pública intermediária.

D) presença da administração pública como Poder Público.

E) natureza ?intuitu personae?.

#Questão 869879 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Agente Administrativo

No que se refere à Lei n. 10.520/2002, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração. II A fase probatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento. III A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis para a apresentação das propostas.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Nenhum dos itens é verdadeiro.

#Questão 869880 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Procurador Jurídico

No que se refere à concentração e desconcentração, centralização e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I A ideia de administração pública direta e indireta equivale aos conceitos de administração pública concentrada e desconcentrada. II A um sindicato pode ser outorgada a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público para, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza. III A transferência de atribuições no âmbito da administração pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica elimina a vinculação hierárquica.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E) Nenhum dos itens é verdadeiro.

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