Questões de Direito Administrativo da Avança SP

#Questão 1109255 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a):

A)

Diálogo Competitivo.

B)

Concorrência.

C)

Concurso.

D)

Leilão.

E)

Pregão.

#Questão 1109257 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realizado através de qual ato administrativo?

A)

Anulação.

B)

Reconvenção.

C)

Convalidação.

D)

Revogação.

E)

Correção.

#Questão 1117683 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Engenheiro Civil

A quem caberá elaborar estudos técnicos para o desenvolvimento das melhores práticas regulatórias para os serviços públicos de saneamento básico, bem como guias e manuais para subsidiar o desenvolvimento das referidas práticas?

A)

À Agência Nacional de Saneamento (ANS)

B)

À Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

C)

Ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)

D)

Aos órgãos municipais de saneamento básico

E)

À Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

#Questão 1118554 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Advogado

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Anulação recai em um ato legal que não é mais conveniente e oportuno. O agente que anula o ato pode ser tanto aquele que o produziu quanto a autoridade superior no exercício do poder hierárquico.
II -A revogação é a extinção de um ato administrativo por motivo de ilegalidade. A revogação é a análise da legitimidade do ato administrativo, podendo ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante provocação, ou pelo Poder Judiciário, desde que seja provocado.

A)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

As asserções I e II são proposições falsas.

E)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

#Questão 1118556 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Advogado

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso:

I -perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
II -utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;
III -receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

Está CORRETO o que se afirma em:

A)

II e III, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

II, apenas.

D)

III, apenas.

E)

I, II e III.

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