Questões de Direito Administrativo da Avança SP

#Questão 984541 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Oficial Legislativo

Nos moldes da legislação em vigor, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes modalidades, EXCETO:

A) execução direta.

B) tarefa.

C) empreitada por preço unitário.

D) empreitada direta.

E) empreitada por preço global.

#Questão 984543 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Oficial Legislativo

#Questão 981350 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Considerando a disciplina constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta no que tange ao regramento dos servidores públicos.

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados.

B) Para preenchimento de cargo público é imprescindível a realização de concurso público, inclusive para os cargos em comissão e funções de confiança.

C) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

D) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de concurso público, ante a natureza celetista de seus vínculos empregatícios.

E) É vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.

#Questão 981352 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

A Administração Pública tem várias características que, abaixo, elencamos. Porém, abaixo, uma das alternativas não é considerada característica da Administração Pública:

A) Possui regime jurídico diferente das entidades privadas;

B) É composta por autarquias, fundações e empresas públicas;

C) O regime é pautado na supremacia do interesse governamental;

D) O regime é pautado na supremacia do interesse público;

E) A Administração Pública é composta por órgãos diretamente ligados aos entes da federação.

#Questão 981487 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Contabilidade Pública

Com base no texto vigente da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
( ) Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( ) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

A) V – V – F

B) F – V – F

C) V – F – V

D) F – F – V

E) F – F – F

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