A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato...

Questão Q1098100

2025 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato administrativo com a empresa Construtora Solidez para a construção de uma nova escola municipal. No entanto, após alguns meses de execução, problemas começaram a surgir. A empresa passou a atrasar sistematicamente as entregas e não cumpriu cláusulas essenciais do contrato.

Diante dessa situação, a Administração Pública precisou analisar qual forma de extinção do contrato poderia ser aplicada, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Qual das opções abaixo apresenta uma hipótese correta para a extinção do contrato administrativo?

A A extinção do contrato só pode ocorrer se a empresa solicitar formalmente o cancelamento do serviço. B A rescisão unilateral pela Administração é permitida apenas se houver um prejuízo superior a 50% do valor total do contrato. C A Administração pode extinguir o contrato de forma unilateral e escrita, caso a empresa descumpra suas obrigações. D Um contrato administrativo nunca pode ser extinto antes do prazo estipulado, pois deve ser cumprido integralmente. E Somente uma decisão judicial pode determinar a extinção do contrato, impedindo qualquer ação administrativa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato...

Comentários

Compartilhar Questão