Questões sobre Servidores Públicos

A substituição é hipótese excepcional na qual o servidor, ao ocupar a vaga do titular, poderá acumular, temporariamente, a remuneração de seu próprio cargo e do cargo que assumiu cumulativamente, independentemente do número de dias de efetiva substituição.

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão.

A remoção é forma de provimento derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diverso, somente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

Pela redistribuição, o servidor é deslocado do cargo que antes ocupava para cargo diverso situado no âmbito do quadro de pessoal do mesmo órgão ou entidade.

A nomeação é forma de provimento originário, por meio da qual o indivíduo ingressa no serviço público, sendo cabível tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão.

Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.

Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.

Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.

O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

180 dias; 02 anos; 05 anos e 02 anos.

180 dias; 05 anos; 02 anos e 05 anos.

02 anos; 180 dias; 05 anos e 02 anos.

02 anos; 05 anos; 180 dias e 05 anos.

05 anos; 02 anos; 02 anos e 180 dias.

Cargo público e emprego público são expressões sinônimas.

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.

Cargo em Comissão pode ser provido em caráter permanente.

Nem todo cargo tem função, mas a toda função corresponde um cargo.

A criação de cargo pode se feita por decreto do Chefe do Poder Executivo.

por servidor designado mesmo que não ocupe cargo na Administração Pública.

preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

alternadamente por ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão.

exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

por servidor aposentado que retorna ao serviço público, sem ocupar cargo.