Questões sobre Servidores Públicos

não podem figurar no pólo passivo de ação regressiva, porque se trata de responsabilidade personalíssima.

podem figurar no pólo passivo de ação regressiva.

não podem figurar no pólo passivo de ação regressiva, porque o servidor foi exonerado antes de seu falecimento.

só podem figurar no pólo passivo da ação regressiva se esta tiver sido ajuizada antes de iniciado o processo administrativo disciplinar.

só podem figurar no pólo passivo da ação regressiva se esta tiver sido ajuizada quando o servidor ainda estava vivo.

é regular, pois a atividade de professora é compatível com a de servidora pública.

é legal, pois a lei permite a acumulação de um cargo técnico com um cargo de professor.

é inconstitucional, pois não a lei não permite da acumulação de cargo público com emprego em empresa privada.

inviabiliza que ela tome posse em outro cargo público.

correta.

errada, porque não existem cargos vitalícios no direito brasileiro, dado que os servidores públicos se aposentam compulsoriamente aos setenta anos de idade.

errada, porque todo agente público pode perder seu cargo em decorrência de processo administrativo disciplinar que observe o princípio do devido processo legal.

errada, porque os ocupantes de cargos vitalícios não podem perder seu cargo.

inválida, por violação do princípio da legalidade.

válida, em respeito ao princípio da razoabilidade.

válida, em respeito ao princípio da economicidade.

válida, em respeito ao direito adquirido.