Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 246825 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.

IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.

Estão corretas APENAS o que se afirma em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) III e IV.

#Questão 246827 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de

A) sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.

B) cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.

C) noventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.

D) trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.

E) quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária.

#Questão 246829 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de servidores públicos em virtude de

A) exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

B) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

C) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

D) exercício de função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.

E) participação em competição desportiva internacional, ou convocação para integrar representação desportiva de sua livre escolha.

#Questão 246847 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com o objetivo de punir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaurar regular processo disciplinar, já que possuía competência para tanto, valeu- se do instituto legal da remoção ex officio que, contudo, somente poderia ser utilizado para atender a necessidade do serviço público. Em virtude deste fato, a remoção, que culminou com a transferência do servidor para outra unidade da federação, será nula em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

A) objeto.

B) forma.

C) imperatividade.

D) auto-executoriedade.

E) finalidade.

#Questão 246935 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Dentre as formas de provimento de cargos públicos, a readaptação é

A) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, a critério de perícia médica oficial.

D) o retorno do servidor físico e mentalmente são em qualquer cargo, e decorrerá também, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

E) o regresso à atividade de servidor colocado em disponibilidade, desde que apto para o trabalho, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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