Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 247136 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Adalberto foi condenado administrativamente a pena de demissão, pela prática de corrupção. Um ano depois, ele foi absolvido, por falta de provas, no processo penal em que era acusado da prática do ato de corrupção que originou seu desligamento do serviço público. Nessa situação,

A)

Adalberto deve ser reinvestido no seu cargo original, mediante reintegração.

B)

Adalberto deve ser reinvestido no seu cargo original, mediante recondução.

C)

a demissão deve ser anulada, de ofício, pela autoridade competente.

D)

a absolvição penal de Adalberto, por falta de provas, não invalida sua demissão.

#Questão 247199 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Em se tratando de servidor público, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A lei federal, estadual ou municipal determina qual dos regimes se aplica aos seus servidores e às entidades por elas criadas.

II. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que exploram atividade econômica somente estarão sujeitas às leis trabalhistas.

III. A extinção do regime jurídico único para cada pessoa jurídica de direito público autoriza se reconhecer somente o regime estatutário.

IV. Os empregados públicos pertencentes ao regime de emprego público mantêm com as entidades estatais relação de emprego disciplinada pelo Direito do Trabalho, materializado na CLT e demais normas laborais da atividade privada.

A)

Apenas a afirmativa II está certa.

B)

Apenas as afirmativas I e III estão certas.

C)

Apenas a afirmativa III está errada.

D)

Apenas as afirmativas II e IV estão certas.

E)

Todas as afirmativas estão certas.

#Questão 247245 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CONESUL, 2006, CERON/RO, Assistente Administrativo (II)

O Servidor Público que for ocupante de cargo em comissão terá a pena imposta acrescida da terça parte se for autor de crime definido na Lei 8.666. Em relação ao parágrafo acima, é correto afirmar que

A) não há incorreção.

B) há pelo menos um erro na primeira expressão sublinhada.

C) há pelo menos um erro na segunda expressão sublinhada.

D) há pelo menos um erro na terceira expressão sublinhada.

E) há pelo menos um erro na quarta expressão sublinhada.

#Questão 247261 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAG, 2006, CEFET SC, Assistente de Administração

A nomeação em cargo público far-se-á:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

II. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Sobre as assertivas:

A) Somente I está correta.

B) I e II são corretas.

C) I e II são falsas.

D) I e II são falsas.

#Questão 247263 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAG, 2006, CEFET SC, Assistente de Administração

Analise as afirmativas:

I. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.

III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

Identifique a alternativa que apresenta proposições corretas:

A) Somente III e IV.

B) Somente I e III.

C) I, II, III e IV.

D) I, II, III e IV.

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