Questões sobre Serviço Público

#Questão 231912 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

O “acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes” constitui conceito para o seguinte instituto do direito administrativo:

A) permissão de serviço público.

B) autorização de serviço público.

C) concessão de serviço público ordinária.

D) concessão especial de serviço público.

E) concessão florestal.

#Questão 231914 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afi rmar:

A) a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.

B) a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.

C) consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.

D) descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.

E) a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

#Questão 232140 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 232147 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 232374 - Direito Administrativo, Serviço Público, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. Acerca da prestação dos serviços público, assinale a alternativa incorreta.

A) A concessão de serviço público é a delegação a pessoa jurídica que demonstre sua capacidade de desempenho e execute o serviço por sua conta e risco.

B) A concessão de serviços públicos não se pode dar por prazo indeterminado.

C) A concessão é formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade concorrência.

D) Na concessão, ocorre a transferência da titularidade do serviço ao concessionário, nas condições estabelecidas em contrato.

E) O contrato de concessão é comutativo e intuitu personae.

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