Questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

mediante indenização independentemente da ocorrência de dano à propriedade.

mediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos.

caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade.

em caso de iminente perigo público.

mediante prévia indenização.

deverá devolver os imóveis aos expropriados, no prazo máximo de 60 dias, a partir da constatação da desnecessidade.

poderá manter os imóveis sob sua propriedade, desde que lhes dê alguma utilidade pública no prazo máximo de 5 anos, sob pena de caracterizar retrocessão.

está obrigado a alienar os imóveis no prazo máximo de 60 dias a partir da constatação da desnecessidade, pelo preço mínimo correspondente ao valor da indenização paga ao expropriado.

poderá alienar os imóveis, observada a legislação aplicável, dando o direito de preferência aos expropriados.

poderá dar outra finalidade pública aos imóveis, aliená-los ou devolvê-los, compulsoriamente, aos expropriados mediante o instituto da retrocessão.

Procedimento prévio necessário a atos de expropriação de bens de particulares por Entes Públicos.

Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico.

Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização.

É o procedimento administrativo que se realiza em um único ato.

É forma de intervenção do estado na propriedade privada, tornando-a impenhorável.

Tem natureza de direito real ou pessoal sobre coisa alheia.

Possui finalidade pública.

Exige autorização legal.

Caracteriza-se pela perpetuidade.

Tem como uma das suas formas de extinção a incorporação do imóvel serviente ao patrimônio público.