O tombamento, no Direito Administrativo, pode ser defi...

Questão Q239822

2012 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Feliz - RS

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Prova: Concurso Prefeitura de Feliz - RS - Procurador - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2012 • Prefeitura de Feliz - RS

O “tombamento”, no Direito Administrativo, pode ser definido como:

Procedimento prévio necessário a atos de expropriação de bens de particulares por Entes Públicos.

Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico.

Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização.

É o procedimento administrativo que se realiza em um único ato.

É forma de intervenção do estado na propriedade privada, tornando-a impenhorável.

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