261 Q239427
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.

A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário.

262 Q239381
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de centralização e descentralização, julgue os próximos itens.

A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.

263 Q239338
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.

264 Q239336
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Administração Pública é exercida por todos aqueles que atuam em nome do povo e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais. As Consultorias Jurídicas de um Ministério fazem parte da Administração Pública

265 Q239334
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta

266 Q239330
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.

A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de administração direta.

267 Q239297
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.

Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.

268 Q239254
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a
269 Q239150
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.

II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.

III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.

Assinale:

270 Q239097
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE)
A respeito dos conceitos formal e material de Administração Pública e da sua organização, assinale a alternativa INCORRETA.