Questões sobre Geral

#Questão 239163 - Direito Administrativo, Geral, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Analista de Sistemas

Em relação à Administração Pública, afigura-se CORRETO afirmar:

A)

Às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos aplica-se o regime da responsabilidade objetiva.

B)

Os proventos de aposentadoria não se incluem na vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos.

C)

Os cargos em comissão só podem destinar-se às atribuições de direção, chefia.

D)

A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à livre asso-ciação sindical e veda o direito de greve.

#Questão 562274 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

desconcentração, uma vez que essa ação provém do fomento de um órgão federal regional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 239525 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

O que distingue, fundamentalmente, os órgãos da Administração Direta Federal das entidades da Administração Indireta é o fato de

A)

terem personalidade jurídica de direito público (órgãos) e de direito privado (entidades).

B)

terem atuação de âmbito nacional ou regional.

C)

serem jurisdicionados da justiça federal ou da justiça comum.

D)

serem criados por lei ou ato dela decorrente.

E)

integrarem ou não a estrutura orgânica da União Federal.

#Questão 562296 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos de seus agentes que, nessa qualidade, causem a terceiros:

A)

Banco do Brasil

B)

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

C)

ANA – Agência Nacional de Águas

D)

VARIG – Viação Aérea Riograndense

E)

EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações

#Questão 562263 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

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