Listagem de Questões sobre Geral
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa errada.
Na teoria da responsabilidade objetiva, a indenização ocorre mesmo se não se comprovar culpa do agente público.
Na teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do Estado.
A responsabilidade objetiva alcança todas as empresas estatais, independente da natureza de sua atividade.
A teoria da culpa anônima do serviço tem natureza subjetiva.
O Estado só responderá pelo dano se o agente público tiver agido nesta qualidade.
O instituto jurídico pelo qual o bem público de uso comum passa a integrar a categoria de bem público dominical denomina-se:
A acumulação remunerada de cargos públicos é:
sempre vedada, independentemente de compatibilidade de horários;
sempre permitida, independentemente de compatibilidade de horários;
sempre permitida, dependendo apenas da compatibilidade de horários;
permitida apenas em caso de compatibilidade de horários e dependendo da natureza dos cargos;
permitida conforme a natureza dos cargos, independentemente da compatibilidade de horários.
A estabilidade dos servidores, hoje nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, terá início após:
cinco anos de efetivo exercício;
três anos de efetivo exercício;
dois anos de efetivo exercício;
um ano de efetivo exercício;
a investidura.
O período de férias a que tem direito o servidor é de:
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