Listagem de Questões sobre Geral
Dentre os órgãos da administração superior do Ministério Público, incluem-se
a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público.
o Colégio de Procuradores, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional.
o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça.
a Corregedoria-Geral do Ministério Público, a Assessoria-Jurídica do Procurador-Geral de Justiça e o Colégio de Procuradores.
todas as alternativas acima estão incorretas.
A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativa, caracterizada como sendo um serviço público personalizado, é o que na organização administrativa brasileira chama-se de
órgão autônomo
empresa pública.
sociedade de economia mista.
serviço social autônomo.
autarquia.
Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por
uma unidade de órgão do próprio Estado
uma entidade paraestatal.
outra pessoa distinta do Estado
uma concessionária de serviço público
uma empresa pública
A empresa pública, como entidade da Administração Pública Federal Indireta, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, mas está sujeita ao controle jurisdicional perante a justiça federal.
Correta a assertiva
Incorreta a assertiva, porque ela é de direito público.
Incorreta a assertiva, porque ela está jurisdicionada à justiça comum.
Incorreta a assertiva, porque ela não é da Administração Indireta
Incorreta a assertiva, porque ela é de direito público e jurisdicionada à justiça comum.
Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, não é obrigatória a inclusão de cláusula estabelecendo
os casos de rescisão.
os direitos das partes.
os valores das multas cabíveis.
os casos de suas alterações
as penalidades aplicáveis.
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