Listagem de Questões sobre Geral
De acordo com a Lei 9.784, de 29/01/1999, marque a opção INCORRETA:
velando pela impessoalidade que deve nortear o processo administrativo, estipula, expressamente, os casos de impedimento e suspensão de servidores ou autoridades, em razão dos quais não podem atuar em processo administrativo.
determina que o interessado deverá ser devidamente intimado da decisão proferida em processo administrativo.
a prova documental deverá ser apresentada por ocasião da petição de impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em outro momento processual, salvo as exceções expressamente previstas em lei.
dispõe que, após o término da instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de 30 dias para decidir, cabendo prorrogação por igual período expressamente motivada.
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que quando não houver disposição legal específica em contrário terá o prazo a contar da ciência ou divulgação do ato recorrido é de
5 dias
10 dias.
15 dias.
20 dias
30 dias
Com relação ao meio ambiente, estão corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:
Efeito estufa é o nome dado ao fenômeno de aquecimento da atmosfera terrestre.
O Protocolo de Kyoto prevê a redução das taxas de emissão de gases na atmosfera.
A ecologia é um ramo da biologia que estuda as relações entre os seres vivos e o ambiente.
Um dos efeitos do degelo nas calotas polares é a redução do nível de água dos oceanos.
De acordo com a Lei no 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:
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