Listagem de Questões sobre Geral
Quanto à estabilidade no serviço público, é falso afirmar:
a estabilidade decorre, automaticamente, de nomeação em virtude de concurso público e do transcurso de três anos de efetivo exercício
a perda do cargo do servidor estável por desempenho insuficiente deve ser precedida de ampla defesa e do contraditório
o servidor estável colocado em disponibilidade perceberá remuneração proporcional ao seu tempo de serviço
o servidor estável dispensado por excesso de quadro fará jus a indenização
o instituto da estabilidade tem características diferentes em razão da natureza das atribuições do cargo efetivo
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, atendida a ordem de classificação e aceitas as condições do licitante vencedor
locação de imóvel para a instalação de órgão público
casos de emergência, diante de situação urgente que ocasione riscos de prejuízos ou à segurança de pessoas, obras ou bens
contratação de instituição científica brasileira, incumbida estatutariamente de atividades de pesquisa, sem fins lucrativos e com inquestionável reputação ético-profissional
contratação de serviços técnicos especializa-dos, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização
São interesses da comunidade protegidos por meio de ação popular, no controle da Administração Pública, exceto:
De acordo com as regras constitucionais, o servidor público:
tem estabilidade, a partir da nomeação e também o direito de greve;
fica proibido de fazer greve e de se filiar a sindicatos;
tem o direito de greve e de livre associação sindical;
não tem o direito de greve, mas tem estabilidade.
O ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, é identificado como:
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