Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.

Os dirigentes da ANATEL possuem estabilidade, garantida pelo exercício de mandato fixo, que eles somente podem perder nas hipóteses expressamente previstas, afastada a possibilidade de exoneração ad nutum.

Uma das tendências mais importantes de reforma do Estado e da administração pública em âmbito mundial é a criação de um setor público não-estatal. Nesse sentido, o Governo Federal criou recentemente

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de convênio.

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

Com a introdução do conceito de Estado regulador, foi alterada a suposição de que os serviços públicos devem necessariamente ser prestados diretamente pelos agentes públicos ou órgãos da administração direta.

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.