Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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Listagem de Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 786735 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES), Auditor do Estado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As agências executivas devem acompanhar atividades não exclusivas, por intermédio de contrato de gestão.

#Questão 786736 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES), Auditor do Estado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As organizações sociais estão inseridas na administração direta, visando sua plena integração ao Estado.

#Questão 786737 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES), Auditor do Estado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

A CF veda que o Estado brasileiro atue diretamente no domínio econômico, explorando atividade econômica de natureza lucrativa, em qualquer situação.

#Questão 786738 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES), Auditor do Estado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.

#Questão 786739 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES), Auditor do Estado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras não dispõem do poder regulamentar sobre as atividades econômicas que controlam.

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