Questões sobre Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1083378 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall

#Questão 1116009 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Advogado

Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.

A)

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado da contratação mais vantajosa ao contratado, tendo em vista o grau de hiper?suficiência da Administração Pública.

B)

Não constituem critérios ou objetivos analisados no processo licitatório o cuidado com a inovação e o desenvolvimento sustentável.

C)

O processo licitatório possui como pilar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, privilegiando?se, porém, prestadores de serviços que já apresentem histórico de zelo em contratos administrativos.

D)

Embora o processo licitatório possua uma série de requisitos formais, o desatendimento a exigências que somente comprometam questões simplórias, como a qualificação do licitante ou parte da proposta, não importará em desqualificação.

E)

Podem ser considerados como alguns dos principais objetivos do procedimento licitatório a evitação de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução dos contatos.

#Questão 1116457 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, FUVEST, 2025, USP, Engenheiro Florestal

Os prazos previstos nesta Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão contados

A)

com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

B)

com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

C)

com exclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

D)

com inclusão do dia do começo e Inclusão do dia do vencimento.

E)

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

#Questão 1117213 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:

A)

a arbitragem é o único meio alternativo de prevenção e resolução de controvérsias aplicável às contratações da Administração Pública.

B)

a arbitragem será sempre em língua portuguesa.

C)

a arbitragem será de direito ou de equidade e respeitará o princípio da publicidade.

D)

ainda que não haja cláusula compromissária no contrato original, este poderá ser aditado para permitir o emprego de arbitragem.

E)

é vedado o emprego de árbitros estrangeiros.

#Questão 1083379 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall

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