Questões de Direito Administrativo da FUVEST

com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

com exclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

com inclusão do dia do começo e Inclusão do dia do vencimento.

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

O prazo máximo para contratos contínuos é de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Contratos de serviços contínuos podem ter duração de até 10 anos, veda qualquer forma de prorrogação.

O prazo máximo para contratos contínuos é de 10 anos, sem possibilidade de prorrogação.

Serviços contínuos podem ser contratados por até 5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, desde que haja justificativa econômica.

A nova lei proíbe a prorrogação dos contratos de serviços contínuos.

o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 

a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

o documento necessário para a contratação de bens e serviços.

as informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

A lei estabelece a obrigatoriedade de um Plano Anual de Contratações (PAC) para todos os órgãos e entidades públicas.

Não há exigência legal para a Administração elaborar um plano de contratações.

Apenas os órgãos federais são obrigados a adotar um planejamento anual de contratações. 

O planejamento de contratações pode ser feito apenas quando a Administração julgar necessário.

O Plano de Contratações Anual deve prever todas as contratações da Administração, sem exceção.

Apenas para aquisição de bens e serviços comuns.

Apenas para obras e serviços de engenharia.

Para qualquer tipo de licitação, desde que haja previsão no edital.

Para aquisição de bens e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia.

Apenas para concessões públicas.