Questão Q1083378
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.

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