Questões sobre Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1079063 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Administrativo

#Questão 1104966 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA), Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:

A)

Opcional em todos os contratos, a critério exclusivo do contratado.

B)

Obrigatória apenas em contratos celebrados com empresas estrangeiras.

C)

Obrigatória para todos os contratos, independentemente do objeto e do valor.

D)

Facultativa para todos os contratos, a critério da autoridade competente, mediante previsão no edital.

#Questão 1104967 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA), Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede

Sobre o conceito de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A)

Contratos administrativos são celebrados exclusivamente para a execução de obras públicas de grande porte.

B)

Contratos administrativos são apenas os celebrados entre entes públicos para aquisição de bens de consumo imediato.

C)

São atos impostos, unilateralmente, pela Administração Pública para a execução de serviços ou fornecimento de bens, regidos predominantemente pelo direito privado.

D)

São ajustes celebrados entre a Administração Pública e particulares para atender ao interesse público, regidos por normas de direito público e, supletivamente, de direito privado.

#Questão 1105399 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, UFCG, 2025, UFCG, Assistente em Administração

Sobre os contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

A)

A publicação do contrato administrativo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para sua validade.

B)

A nova lei de licitações admite a possibilidade de prorrogação automática do prazo de vigência, nos contratos de escopo, quando o seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

C)

A repactuação, instrumento para equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, pode ser utilizada nos contratos de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.

D)

Nas contratações de obras e serviços de grande vulto, a UFCG poderá exigir garantia na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com cláusula de retomada, cujo percentual terá como base o valor anual do contrato.

E)

A UFCG, nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, responde solidariamente com a contratada pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato.

#Questão 1079756 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Monitoramento Preditivo

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