Questões sobre Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1107198 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, IDHTE, 2025, Câmara de Vertentes - PE, Técnico de Controle Interno

Nos contratos administrativos, são prerrogativas da Administração, exceto:

A)

Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados em Lei.

B)

Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.

C)

Fiscalizar a execução do contrato.

D)

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

E)

Alterar, unilateralmente, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato, em respeito ao interesse público.

#Questão 1107199 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, IDHTE, 2025, Câmara de Vertentes - PE, Técnico de Controle Interno

Sobre os contratos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:

A)

De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução.

B)

Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

C)

Nos contratos celebrados pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior é necessário que conste cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, sob pena de nulidade.

D)

Será admitida a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, atendidas as exigências previstas em regulamento.

E)

Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

#Questão 1082872 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

#Questão 1082873 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

#Questão 1083376 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall

Questões sobre Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

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