No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de...

#Questão 1082873 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.


Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não sendo aplicável a tais contratos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, ainda que supletivamente.

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