Questões sobre Bens Públicos

#Questão 650048 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

#Questão 228842 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Economista

#Questão 228844 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Economista

#Questão 236096 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 236202 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.

A) O fato do príncipe, incidente nos contratos administrativos, refere-se à preservação da idoneidade isonômica e da igualdade entre as partes.

B) Tredestinação consiste no desvio grave de finalidade, que vicia de forma definitiva o processo de desapropriação, acarretando insanável ilegalidade, passível de revisão apenas jurisdicional.

C) A exoneração tem caráter de sanção, razão por que deve decorrer de processo administrativo em que se garanta o amplo direito de defesa.

D) A afetação e a desafetação dizem respeito ao regime de finalidade dos bens públicos, no sentido da destinação que se lhes possa dar.

E) A modalidade compulsória da adjudicação corresponde, em direito administrativo, à última fase do processo licitatório, consistente na transferência definitiva de determinado bem.

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