Questões sobre Bens Públicos

#Questão 650024 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) As águas públicas de uso comum incluem os mares territoriais, as correntes, os canais, os lagos e as lagoas navegáveis ou flutuáveis e as fontes e reservatórios públicos.

B) Consideram-se bens móveis da União as ferrovias, as instalações portuárias, os telégrafos, os telefones, as fábricas, as oficinas e as fazendas nacionais.

C) A condenação em processo administrativo disciplinar produz efeitos na esfera penal, mas não na civil.

D) Nos termos da legislação, quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum, de uso especial, de uso privativo e bens dominicais.

E) Recondução é o retorno do servidor público, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de exoneração do anterior ocupante.

#Questão 650027 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Os bens privados do Estado, que não se submetem ao regime jurídico de direito público, são aqueles adquiridos de particulares por meio de contrato de direito privado.

B) Bens dominicais são aqueles que podem ser utilizados por todos os indivíduos nas mesmas condições, por determinação de lei ou pela própria natureza do bem.

C) Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza para a realização de suas atividades e finalidades.

D) Os bens de uso comum não integram o patrimônio do Estado, constituindo coisas que não pertencem ao ente público ou a qualquer particular, não sendo passíveis, portanto, de aquisição por pessoa física ou jurídica.

E) Os bens dominicais são aqueles pertencentes ao Estado e afetados a uma finalidade específica da administração pública.

#Questão 229664 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

#Questão 229666 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

#Questão 230303 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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