Questões sobre Bens Públicos

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Listagem de Questões sobre Bens Públicos

O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

Julgue os próximos itens, relativos ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado. Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.

O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.

Nessa situação hipotética,

Aparelho de ressonância magnética adquirido pela prefeitura de determinado município e localizado em hospital de mesma municipalidade classifica-se, quanto à sua destinação, como bem público

Acerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.

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