O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do...

#Questão 650032 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

A) sair do país se houver transferência de domínio.

B) sair do país, por prazo indeterminado, desde que autorizado.

C) ser alienado, cabendo ao adquirente fazê-lo constar do devido registro.

D) ser reparado ou restaurado sem prévia autorização do órgão competente.

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