Questões de Direito Administrativo do ano 2015

De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue os itens que se seguem. Na administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte.

De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue os itens que se seguem. A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.

Com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 relativos ao acompanhamento da execução contratual, julgue os seguintes itens. Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, a administração pode, entre outras formas de sanção, suspender temporariamente a participação do contratado em licitação e impedi-lo de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos.

Com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 relativos ao acompanhamento da execução contratual, julgue os seguintes itens. Em caso de inadimplência do contratado em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a responsabilidade por seu pagamento será automaticamente transferido à administração e poderá onerar o objeto do contrato.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes, acerca de licitação e contratos administrativos. São consideradas compras todas as aquisições remuneradas de bens, seja para fornecimento de uma só vez, seja para fornecimento parcelado.