Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 501885 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Analista do MPU

#Questão 501887 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Analista do MPU

#Questão 501889 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

#Questão 501915 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Dentre as modalidades de licitação, é correto afirmar:

A) Concurso é destinado à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. É usado comumente na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço. Aos classificados pode-se atribuir prêmio ou remuneração.

B) Convite é a licitação para contratos de valor estimado imediatamente superior ao estabelecido para a tomada de preço, realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necessária qua lificação.

C) Tomada de preço é a modalidade mais simples, destinada às contratações de pequeno valor, consistente na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, registrados ou não, para que presentem suas propostas, no prazo mínimo de cinco dias úteis.

D) Pregão é a modalidade de licitação utilizável para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou empenhados e também para os bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento.

E) Concorrência é a cabível qualquer que seja o valor de seu objeto, em que se admite a participação de quaisquer interessados, registrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com antecedência mínima de 45 ou 30 dias.

#Questão 501923 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Determinado órgão público pretende contratar serviços técnicos especializados de engenharia, para elaboração de projeto básico para uma obra de considerável complexidade técnica que pretende realizar. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, para contratação do referido projeto

A) será inexigível prévia licitação, por se tratar de serviços técnico especializados, ainda que não sejam de natureza singular.

B) poderá ser dispensada a licitação, se comprovada a notória especialização do contratado.

C) será necessário o prévio procedimento licitatório, adotando- se, obrigatoriamente, a modalidade concorrência.

D) poderá ser adotada a modalidade empreitada integral, na qual o projeto básico pode ficar a cargo da empresa contratada para a execução da obra.

E) a correspondente licitação poderá ser do tipo melhor técnica ou técnica e preço, dada a natureza predominantemente intelectual dos serviços contratados.

Questões de Direito Administrativo do ano 2015

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