De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e...

#Questão 501790 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, MEC, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue os itens que se seguem. Na administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte.

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