Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 242786 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

#Questão 242793 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca das disposições gerais dos agentes públicos.

A)

É possível que um indivíduo, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, execute uma função pública em nome do Estado.

B)

Servidor público estatutário é aquele submetido a um diploma legal específico e que ocupa cargo público da administração direta e indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas.

C)

Os litígios que envolvam os servidores públicos estatutários e celetistas devem ser dirimidos na Justiça do Trabalho, especializada em dirimir conflitos entre trabalhadores e empregadores.

D)

Os chamados cargos vitalícios, previstos pela Constituição anterior à ora vigente, não mais subsistem. Atualmente, apenas existem os chamados cargos efetivos e cargos em comissão, também denominados na prática de cargo de confiança.

E)

Considera-se agente público aquele que exerce, mesmo que transitoriamente, cargo, emprego ou função pública, sempre mediante remuneração pelo serviço prestado.

#Questão 242794 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

#Questão 242796 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

#Questão 242802 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Em sentido amplo, "agentes públicos" são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa, como prepostos do Estado. Diante deste conceito, considere:

I. Pessoas que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público habilitante.

II. Particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do respectivo Poder Público.

As descrições acima correspondem, respectivamente, à seguinte classificação de agentes públicos:

A)

delegados e políticos.

B)

administrativos e políticos.

C)

honoríficos e servidores públicos.

D)

credenciados e delegados.

E)

honorários e credenciados.

Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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