Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 242424 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

Assinale a exigência que, segundo a Lei n. 8.666/93, é apresentada para a alienação de bens públicos imóveis das pessoas jurídicas de direito público que não está presente na alienação de bens imóveis pertencentes às empresas públicas.

Os bens imóveis aqui tratados não foram adquiridos por dação em pagamento.

Interesse público justifi cado.

Licitação na modalidade de concorrência.

C) Avaliação prévia.

Autorização legislativa.

Licitação na modalidade de leilão.

#Questão 242426 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

São modalidades de compras no setor público:

Pregão, Licitação e Concurso.

Convite, Recrutamento e Leilão.

Empenhamento direto com dispensa de licitação, Leilão para compra de imóveis e Pregão.

Compra por adiantamento, Concorrência e Seleção.

Recrutamento, Empenho e Pregão.

#Questão 242428 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.

Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Qualquer compra no serviço público, mesmo sem licitação, tem de ser feita mediante a emissão de um edital.

As compras sempre que possível deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

Nas compras deverão ser observadas as especifi cações completas do bem a ser adquirido, podendo eventualmente ser indicada marca de preferência do órgão.

As compras no serviço público podem ser realizadas sem licitação se o valor não ultrapassar o limite de R$ 8.000,00.

#Questão 242430 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.

Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas.

Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo.

Sanções para o caso de inadimplemento, nome do órgão interessado e critério de fixação de preços mínimos.

Critérios de julgamento, critérios de ajuste e o cadastro da comissão de licitação, incluindo nome e e-mail.

Forma de apresentação das propostas, critérios de julgamento e critério de fixação de preços mínimos.

#Questão 242553 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Técnico de Nível Superior

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.

A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.

C) Certo

E) Errado

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