Questões de Direito Administrativo do ano 2012

I, II, III e IV.

II e IV.

II, III e V.

I, II e V.

I e IV.

1. entidade; 2. órgão e 3. autoridade.

1. entidade; 2. órgão e 3. agente público.

1. agente público; 2. entidade e 3. autoridade.

1. órgão; 2. entidade e 3. agente público.

1. órgão; 2. entidade e 3. autoridade.

Os servidores temporários são admitidos no serviço público para desempenhar, por tempo determinado, atividades de natureza técnica especializada, mediante regime jurídico especial disciplinado em lei.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo-lhes assegurada isonomia de condições para o ingresso.

Admite-se a extinção pelo presidente da República, independentemente de autorização legislativa, mediante decreto autônomo, de funções e cargos públicos que estejam vagos.

A designação agente público restringe-se à pessoa física que, após se submeter a concurso de prova ou de provas e títulos, passa a prestar serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.

Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista, não se submetendo, portanto, às regras constitucionais relativas à acumulação de cargos e vencimentos.

São pessoas jurídicas de direito público, com autonomia orçamentária própria e com personalidade jurídicas.

São centros de competência que reúnem cargos nos quais são investidos os agentes. Não gozam de personalidade jurídica.

É uma unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas.

São pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública direta e indireta, com patrimônio próprio, dotado de capacidade e autonomia orçamentária, compostas de cargos públicos nos quais são investidos os agentes.