Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 236566 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

O recebimento provisório do objeto do contrato é obrigatório, dentre outras hipóteses, nos casos de contratação de

A)

alimentação preparada.

B)

aparelhos e equipamentos sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

C)

serviços profissionais.

D)

obras até o valor de oitenta mil reais, ressalvadas as exceções legais.

E)

gêneros perecíveis.

#Questão 236585 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2010, TRT 22ª, Técnico Judiciário

Nos contratos administrativos, a imposição, pela Administração Pública, de prazos rigorosos ao contraente, bem como a inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração, são consequências do seguinte princípio, inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:

A)

igualdade dos usuários.

B)

generalidade.

C)

mutabilidade do regime jurídico.

D)

continuidade do serviço público.

E)

modicidade.

#Questão 236639 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

#Questão 236641 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

A)

as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público.

B)

a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.

C)

a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da autoexecutoriedade.

D)

é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus.

E)

a ocupação ou utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, em caso de rescisão unilateral, tem fundamento no princípio da continuidade do serviço público.

#Questão 236643 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

Sobre as espécies do contrato administrativo, considere:

I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.

II. Contratos que visam a atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração.

III. Contratos em que o contratante comete a outro a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos contratos de

A)

permissão, serviços e obras.

B)

serviços, fornecimento e gerenciamento.

C)

serviços, concessão e permissão.

D)

obras, gerenciamento e permissão.

E)

obras, serviços e gerenciamento.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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