Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 236657 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, MULT-SAI, 2010, Prefeitura de Ouro Branco - RN, Procurador

Espécie de contrato administrativo que se destina à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos, onde podemos citar com exemplo a aquisição de medicamentos e instrumentos cirúrgicos, onde o objetivo é a assistência médica:

A)

Contrato de Concessão;

B)

Contrato de Permissão;

C)

Contrato de Locação;

D)

Contrato de Fornecimento.

#Questão 236661 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A)

As cláusulas exorbitantes são proibidas nos contratos administrativos porque preveem vantagens exageradas aos particularesemdetrimento do interesse público.

B)

A alteração unilateral do contrato é uma prerrogativa presente nos contratos administrativos para ambas as partes, desde que no limite de 25% do valor do contrato.

C)

A “exceção do contrato não cumprido” só garante ao particular o direito de interromper a execução do contrato, mas o poder público não pode deixar de cumprir a sua parte, mesmo que o contratado não tenha efetuado o serviço.

D)

A ocorrência de um “fato do príncipe” desobriga a administração de restabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato.

E)

Somente o poder público pode rescindir, unilateralmente, umcontrato administrativo.

#Questão 236663 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

#Questão 236889 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

#Questão 236894 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Dentre as modalidades de contratos administrativos de parcerias público-privadas − PPP’s, é correto afirmar:

A)

Concessão patrocinada é a modalidade de contratação em que a remuneração é feita exclusivamente por contraprestação do parceiro público, aproximando-se do contrato de empreitada.

B)

Concessão administrativa envolve necessariamente a contraprestação pecuniária por parte da Administração Pública, independentemente da cobrança de tarifa do usuário direto ou indireto.

C)

Concessão patrocinada é admitida somente para a concessão de serviços públicos, devendo ser contratada concessão administrativa quando se tratar de concessão de obras públicas.

D)

Concessão administrativa é admitida apenas para contratação de serviços em que a Administração Pública é usuária direta, não podendo ser precedida de obra, hipótese em que deve ser contratada concessão comum de obra pública.

E)

Concessão de serviços públicos em que a Administração Pública pode remunerar pecuniariamente o parceiro adicionalmente à cobrança de tarifa dos usuários caracteriza-se como concessão patrocinada.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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