Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 499015 - Direito Administrativo, Parte Geral, ESAF, 2010, CVM, Analista

Recentemente alterada pela Medida Provisória n. 495/2010, a Lei n. 8.666/1993 passou a estabelecer que, além da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a licitação também se destina a garantir:

A)

a não-ocorrência de fraudes e danos ao erário.

B)

o fortalecimento do Mercosul.

C)

a promoção do desenvolvimento nacional.

D)

o cumprimento das obras do PAC.

E)

a observância do princípio constitucional da eficiência.

#Questão 499067 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:

A)

Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.

B)

A licitação é inexigível na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural.

C)

A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.

D)

A licitação é dispensável para contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

E)

A autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e através de processo administrativo, assegurando, assim, o contraditório e a ampla defesa dos licitantes.

#Questão 499093 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Analista Técnico Administrativo

Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta.

A)

Casos de emergência e calamidade pública justificam a inexigibilidade de licitação, e não a sua dispensa.

B)

Para ocorrer a dispensa de licitação, a emergência deve ser decorrente de fatos da natureza.

C)

Nessa situação, a compra de material deverá ser para pronta entrega ou com exíguo espaço de tempo, sob pena de ser afastada a justificativa da emergência.

D)

Caso haja necessidade de contratação de obras, ela deve ocorrer no prazo máximo de cento e oitenta dias sem limite para sua conclusão, desde que atenda à situação excepcional apresentada.

E)

É vedada a contratação de serviço por dispensa de licitação para atender a essa situação.

#Questão 499462 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Assistente em Ciência

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 499464 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Assistente em Ciência

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

C) Certo

E) Errado

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