Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 247712 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Técnico Judiciário

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.

A)

Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.

B)

Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.

C)

Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

D)

O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.

E)

O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

#Questão 247766 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2010, TRT 22ª, Técnico Judiciário

Estabelece a Lei nº 8.112/90, que a ação disciplinar prescreverá, quanto às infrações punidas com advertência, cassação de aposentadoria, suspensão e destituição de cargo em comissão, respectivamente, em:

A)

180 dias; 02 anos; 05 anos e 02 anos.

B)

180 dias; 05 anos; 02 anos e 05 anos.

C)

02 anos; 180 dias; 05 anos e 02 anos.

D)

02 anos; 05 anos; 180 dias e 05 anos.

E)

05 anos; 02 anos; 02 anos e 180 dias.

#Questão 247785 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Sobre cargo público é correto afirmar:

A)

Cargo público e emprego público são expressões sinônimas.

B)

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.

C)

Cargo em Comissão pode ser provido em caráter permanente.

D)

Nem todo cargo tem função, mas a toda função corresponde um cargo.

E)

A criação de cargo pode se feita por decreto do Chefe do Poder Executivo.

#Questão 247787 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

As funções de confiança serão exercidas

A)

por servidor designado mesmo que não ocupe cargo na Administração Pública.

B)

preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

C)

alternadamente por ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão.

D)

exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

E)

por servidor aposentado que retorna ao serviço público, sem ocupar cargo.

#Questão 247892 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Técnico Judiciário

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opção correta.

A)

Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

B)

Podem ser concedidas ao servidor público, além do vencimento, gratificações e indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento para qualquer feito.

C)

Somente lei pode impor a incidência de desconto sobre remuneração ou provento do servidor.

D)

O servidor público não faz jus ao adicional pela prestação de serviço extraordinário.

E)

O vencimento pode ser objeto de penhora apenas nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo