Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 246491 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:

A)

manter sob sua chefia imediata parente até o segundo grau

B)

revelar segredo obtido em razão do cargo

C)

acumular cargo público ilegalmente

D)

cometer incontinência pública

E)

abandonar o cargo

#Questão 246493 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos é:

A)

praticar ato considerado como improbidade administrativa

B)

aplicar dinheiro público de forma irregular

C)

valer-se do cargo em proveito pessoal

D)

causar lesão aos cofres públicos

E)

participar de corrupção

#Questão 246662 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Analista Administrativo (Área 1)

#Questão 246722 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESGRANRIO, 2010, IBGE, Analista

Um servidor efetivo dos quadros do IBGE foi investido no mandato de vereador de determinado município brasileiro. Em decorrência, procurou o órgão de recursos humanos do Instituto para verificar como deveria proceder em relação ao seu cargo naquela entidade. Foi informado que

A)

ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B)

ficará afastado de seu cargo para exercer o mandato eletivo, com suspensão de sua remuneração.

C)

havendo compatibilidade de horários, poderá acumular as funções e perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.

D)

poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, fazendo jus à percepção da remuneração mais elevada.

E)

deverá pedir exoneração do cargo para que possa assumir o mandato eletivo.

#Questão 246741 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Analista (Prova 1

Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na Lei no 8.112/90, a aplicação da pena disciplinar, na hipótese, afigura- se

A)

correta, desde que tenha sido assegurada à servidora ampla defesa, pois o prazo máximo previsto em lei para a pena de suspensão é de sessenta dias.

B)

correta, desde que o ilícito administrativo não configure ilícito penal.

C)

incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão pressupõe a propositura de ação civil pública por ato de improbidade cumulada com a sindicância.

D)

incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de ação penal cumulada com a sindicância.

E)

incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de processo disciplinar.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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