Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 246742 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Analista (Prova 1

Odair, servidor público federal, foi regularmente aposentado por invalidez, no ano de 2005, após perícia médica. Decorridos dois anos de sua aposentadoria, Odair submeteu- se a uma nova perícia, oportunidade em que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. A forma de provimento dos cargos públicos adequada para que Odair retorne à atividade é a(o)

A)

readaptação.

B)

transferência.

C)

reintegração.

D)

reversão.

E)

aproveitamento.

#Questão 246768 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 246769 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 246770 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 246814 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

No âmbito da responsabilidade do Servidor Público Civil da União, estabelece a Lei nº 8.112/90, além de outras hipóteses, que

A)

em se tratando de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

B)

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e ex-cônjuges e contra eles será executada, até o limite de 50% do valor da partilha ou da herança recebida.

C)

as sanções civis, penais e administrativas são inacumuláveis, embora independentes entre si.

D)

a responsabilidade administrativa do servidor não poderá ser afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

E)

a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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