Questões de Direito Administrativo do ano 2010

reti-ratificação do procedimento licitatório, com a elaboração do segundo laudo de avaliação, após a homologação da licitação.

anulação da alienação, em face do vício de ilegalidade, promovendo-se novo procedimento após integral observância das normas vigentes.

revogação da adjudicação do objeto, retrocedendo o procedimento licitatório à fase anterior, a fim de que se possa promover a segunda avaliação necessária.

ratificação do procedimento realizado, com a consequente homologação do objeto, uma vez que foi comprovada a inexistência de prejuízo.

revogação do lance ofertado e a anulação do procedimento licitatório.

depende de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, com ratificação nas hipóteses previstas em lei, da declaração pela autoridade competente.

independe da formalização de processo administrativo, podendo ser inserida no preâmbulo do contrato que será firmado, servindo-lhe de motivação.

depende da formalização de procedimento licitatório preliminar, com conclusão pela inexistência de licitantes.

independe de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, sendo bastante fazer constar o reconhecimento da hipótese em relatório do órgão técnico, seguido de publicação.

depende da formalização de procedimento simplificado de dispensa de licitação, podendo ser concluído após a assinatura do contrato.

o aditamento do contrato até o limite de 50% (cinquenta por cento), ainda que com alteração do objeto.

nova licitação para contratação das obras identificadas como necessárias, iniciando-se a execução dessas obrigatoriamente após a conclusão das inicialmente contratadas.

a anulação do contrato firmado, promovendo-se nova licitação para a totalidade das obras necessárias.

o aditamento do contrato até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), desde que com a concordância do contratado.

o aditamento do contrato até o limite de 50%, caso se trate de obra de reforma, independentemente de anuência do contratado.

A alienação de imóveis da administração direta e indireta depende de autorização legislativa.

As agências reguladoras, por sua condição especial, não estão sujeitas à licitação para obras e serviços de engenharia.

Na concorrência, não é obrigatória a publicação do Edital, mas, sim, a sua divulgação, mediante aviso resumido, com notícia de abertura da licitação, através da imprensa particular e ofi cial.

No caso de empate entre os licitantes, deverá a Comissão determinar o vencedor pela comparação de vantagens oferecidas e não solicitadas no Edital. Persistindo o empate, proceder-se-á ao sorteio.

A Administração deverá realizar nova licitação, na modalidade concorrência, para construir mais trinta metros de uma estrada de 500 metros, cujo projeto inicial se mostrou insufi - ciente.

convite.

pregão.

maior lance.

menor preço.

técnica e preço.